O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) cuida, nos artigos 25 a 27, da Reversão, que é um dos modos de provimento de cargo público. Em relação à Reversão,analise as assertivas abaixo.
I. Pode ser realizada no interesse da administração, desde que o servidor a tenha solicitado, que a aposentadoria tenha sido voluntária, que fosse estável quando na atividade, que a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 (cinco) anos anteriores à sua solicitação, e que haja cargo vago.
II. Não possui limite de idade, podendo o servidor, cessando as causas do ato de aposentadoria, retornar ao serviço a qualquer tempo.
III. A partir do momento que cessaram os motivos da invalidez provisória, com o julgamento favorável de uma junta médica, a reversão far-se-á no mesmo cargo ou cargo resultante de sua transformação.
IV. Efetiva-se a reversão com o retorno do servidor no mesmo cargo ou no cargo transformado. Inexistindo a vaga, será disponibilizado para outra função.
É correto o que se afirma em:
I. Pode ser realizada no interesse da administração, desde que o servidor a tenha solicitado, que a aposentadoria tenha sido voluntária, que fosse estável quando na atividade, que a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 (cinco) anos anteriores à sua solicitação, e que haja cargo vago.
II. Não possui limite de idade, podendo o servidor, cessando as causas do ato de aposentadoria, retornar ao serviço a qualquer tempo.
III. A partir do momento que cessaram os motivos da invalidez provisória, com o julgamento favorável de uma junta médica, a reversão far-se-á no mesmo cargo ou cargo resultante de sua transformação.
IV. Efetiva-se a reversão com o retorno do servidor no mesmo cargo ou no cargo transformado. Inexistindo a vaga, será disponibilizado para outra função.
É correto o que se afirma em:
