A Todas as etapas do PPA deverão ser estruturadas em ações orientadas para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período de referência.
B Os entes da Federação devem instituir a classificação funcional-programática destinada ao uso no PPA de acordo com suas próprias conveniências.
C Quando determinado item do PPA envolver mais de uma unidade administrativa, cada unidade deve ser responsável exclusiva pela parte que for correspondente.
D A elaboração do PPA deve ser precedida de um inventário das ações em andamento do governo, bem como do recadastramento de todas as atividades e de todos os projetos.
E Para orientar a formulação do PPA e estimular a busca de parcerias e fontes alternativas de recursos, serão estabelecidas previamente as metas fiscais correspondentes ao período.