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#2452863

A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa e a de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescrevem em

  • 2 e 3 anos, respectivamente.
  • 2 e 4 anos, respectivamente.
  • 3 anos, em ambas hipóteses.
  • 3 e 5 anos, respectivamente.
  • 4 anos, em ambas hipóteses.
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