A Um empreendimento informal que não se encontre totalmente regularizado não possui capacidade tributária passiva e não pode sofrer fiscalização tributária, apenas fiscalização penal.
B É necessário que a pessoa tenha completado 18 anos de idade para que seja fiscalizada e autuada como sujeito passivo de obrigação tributária.
C Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
D Para que alguém seja considerado sujeito passivo de obrigação tributária, devem ser observadas as regras a sobre capacidade segundo o Direito Civil.