A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o
Código de Trânsito Brasileiro e de acordo com o Art. 5º,
o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e
entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios que tem por finalidade o exercício das
atividades de:
I.Planejamento.
II.Pesquisa.
III.Fiscalização.
IV.Engenharia.
V.Normatização.
É correto o que se afirma em:
Autenticação
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