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#1751319

A mobilidade, e particularmente a mobilidade urbana, constitui problema prioritário na agenda do Estado brasileiro.

O tema é tratado de forma transversal, pela legislação, especialmente nas áreas da saúde e educação, sendo certo afirmar que:

  • Os Municípios são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos do ensino fundamental.
  • Na educação infantil, em creches e pré-escolas, os Estados são responsáveis pelo transporte escolar.
  • O transporte escolar rural é custeado com apoio da União, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar, mediante convenio.
  • No ensino médio, os Estados são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual.
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