A A dívida ativa refere-se, sempre, à dívida tributária.
B A dívida regularmente inscrita goza de certeza e liquidez e não poderá ser ilidida por nenhuma prova.
C A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito inscrito em dívida ativa.
D Quando houver corresponsáveis, obrigatoriamente, estes também deverão ser indicados no termo de inscrição.
E Comprovada após decisão de primeira instância, a nulidade dos requisitos que devem constar no termo de inscrição pode ser suprida mediante a substituição da certidão nula.