A Os prazos prescricionais podem ser alterados por interesse e conveniência das partes.
B É vedado ao juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
C Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
D A prescrição não corre contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
E A interrupção da decadência, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.