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#2183063

No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:

  • Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
  • É apropriada para o caso de obstáculo ao seguimento dehabeas corpuse mandado de segurança.
  • É cabível nos casos em que não se admite o agravo de instrumento.
  • O prazo para sua interposição é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.
  • É cabível apenas contra a decisão que não recebe recurso em sentido estrito ou cria obstáculo ao seu seguimento.
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