A constitucional, porque basta ao Município provar que realizou a obra e seu custo, partilhando-o com os beneficiários.
B ilegal, considerando que o recapeamento não é obra, porém serviço, para o qual deveria haver cobrança de tarifa.
C inconstitucional e ilegal, visto que para a cobrança do tributo é necessário provar o benefício ao contribuinte.
D anulável, por vício de consentimento prévio por parte dos moradores da rua.
E nula, por ter transformado a taxa de pavimentação em contribuição de melhoria.