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#2138363

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissão

  • é vedada pela Lei.
  • será obrigatória quando ela atingir mais de 20% do orçamento municipal.
  • poderá ocorrer por meio de projeto de lei, desde que os cargos extintos sejam substituídos por cargos de provimento efetivo.
  • é permitida, com o objetivo de atender limites estabelecidos em lei complementar específica.
  • poderá ocorrer, desde que, primeiro, sejam reduzidas as despesas com as funções de confiança.
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