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#3480763

No processo de controle da arrecadação e das disponibilidades por parte de um órgão ou entidade pública, deve-se identificar se o recurso arrecadado é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Em relação à essa distinção, assinale a alternativa correta:

  • O recurso é orçamentário quando proveem de consignações e retenções, como recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal.
  • O recurso é extraorçamentário quando deriva de receitas que servirão para suportar o pagamento das despesas empenhadas.
  • A arrecadação de recursos extraorçamentários necessita de previsão para a sua realização e deve ser autorizada pelo Poder Legislativo.
  • O recurso é extraorçamentário quando deriva de ingresso de recursos de terceiros em poder do ente público.
  • O recurso é extraorçamentário quando constitui instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais, como pagamentos de indenizações.
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