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#3408663

Um cidadão estrangeiro residente no Brasil procura a Ouvidoria para solicitar informações sobre serviços públicos. Com base na legislação brasileira, o Ouvidor deve:

  • Informar que apenas cidadãos brasileiros têm direito ao acesso à informação.
  • Atender ao pedido, pois o direito de acesso à informação é assegurado a qualquer pessoa.
  • Encaminhar o cidadão ao consulado de seu país de origem.
  • Solicitar comprovação de naturalização brasileira.
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