A A legislação combate somente a violência doméstica e não a familiar.
B A violência de que trata a lei pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
C Em todos os casos de violência de que trata essa normativa, o policial deverá ouvir o agressor e as testemunhas.
D A normativa é nomeada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de inúmeras violências e duas tentativas de homicídio.