A A circunstância agravante, prevista no artigo 61, II, h, do Código Penal – crime praticado contra criança – aplica-se ao crime de infanticídio.
B No tipo penal do infanticídio – matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após –, são elementos normativos o estado puerperal e o logo após.
C O crime de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio admite tentativa, na hipótese de a vítima não morrer ou não resultar lesão corporal de natureza grave.
D A responsabilização penal do agente pelo crime de aborto praticado com o consentimento da gestante é uma exceção à teoria pluralista de concurso de agentes, adotada pelo Código Penal.
E O homicídio praticado contra vítima mulher é crime de feminicídio, sendo qualificado, quando praticado em detrimento de gestante.