Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1905419

Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que:

  • a cláusula penal compensatória é aquela instituída com o fito de preservar cláusula específica do contrato ou em virtude de mora do devedor.
  • as arras penitenciais traduzem um princípio de pagamento.
  • os juros moratórios traduzem uma indenização para o inadimplemento no cumprimento da obrigação de restituir pelo devedor.
  • o Supremo Tribunal Federal entende inconstitucional toda espécie de capitalização de juros.
  • de acordo com a Teoria da perda de uma chance é possível a obtenção de indenização por qualquer dano hipotético.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora