Marco e Túlio, pessoas físicas, criaram uma pessoa jurídica de responsabilidade limitada com
fins de simular um negócio jurídico, pois queriam fazer uma compra e venda de um imóvel
sem pagar o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI). Logo após a constituição da
empresa, Marco e Túlio a extinguem, transferindo a propriedade do imóvel de Marco para
Túlio como resultado da dissolução da sociedade empresarial. O município, ao analisar a
situação, percebe que Marco e Túlio dissimularam a transferência do imóvel com a criação da
pessoa jurídica, evitando que ocorresse o fato gerador do ITBI. A atitude desses dois
personagens se caracteriza como uma prática de
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