A Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispõe sobre a
política energética nacional, as atividades relativas ao
monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de
Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e
dá outras providências. Essa lei conceitua todo
hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas
condições atmosféricas normais, extraído diretamente a
partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos,
incluindo gases úmidos, secos, residuais e gases raros,
como sendo:
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