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#1708782

Relativamente à improcedência liminar do pedido, tal como preceituada no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta

  • O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição
  • Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito de abrangência nacional
  • Não interposta a apelação, o réu deve ser intimado do trânsito em julgado da sentença
  • Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias
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