Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1696738

Denise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu colega de trabalho, há 7 anos. Desta união nasceram dois filhos – atualmente com 5 e 2 anos respectivamente. Em meio a uma discussão motivada por ciúmes, Lucas agrediu Denise provocando-lhe múltiplos ferimentos e fraturas. Como medidas protetiva e de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o Juiz assegurou a Denise o afastamento do seu local de trabalho com a manutenção do vínculo trabalhista. Em adição, determinou a prestação de alimentos provisionais por parte de Lucas.
Segundo a Lei Maria da Penha, essas medidas são 

  • parcialmente corretas, porque somente o empregador pode garantir manutenção de vínculo trabalhista.
  • corretas, pois fazem parte do arcabouço legal.
  • inaplicáveis pois conflitantes com a CLT e o ECA.
  • incorretas, pois o juiz não pode aplicar medidas protetivas e de assistência.
  • corretas em parte, pois alimentos provisionais devem ser determinados pela Vara de Família.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora