A conclusão de uma obra pública não se dá apenas com
o término dos serviços no canteiro, mas através de um
processo formal de recebimento pela Administração, que
é dividido em duas etapas cruciais: o recebimento provisório e o recebimento definitivo. Este processo,
regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, visa garantir que
o objeto foi executado conforme o projeto, as
especificações técnicas e as normas vigentes, permitindo
a verificação de eventuais defeitos ou vícios antes da
aceitação final e da liberação das garantias contratuais.
O engenheiro civil, fiscal do contrato, é o agente central
neste processo. Assinale a alternativa que descreve
corretamente as etapas de recebimento da obra.
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