Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a Administração
Pública passou a contar com novas ferramentas e
modalidades para a contratação de obras e serviços de
engenharia, buscando maior eficiência e agilidade, ao
mesmo tempo que extinguiu modalidades anteriores
como a tomada de preços e o convite. A seleção da
modalidade de licitação adequada é crucial e deve ser
justificada com base na natureza e na complexidade do
objeto a ser contratado. O diálogo competitivo, por
exemplo, foi introduzido para soluções técnicas
complexas e inovadoras. Assim, analise as afirmativas a
seguir:
I. A Lei nº 14.133/2021 extinguiu as modalidades de
tomada de preços e convite, mantendo a concorrência e
o pregão, e introduzindo o diálogo competitivo como
novas opções para a Administração.
II. O critério de julgamento de 'maior desconto' só pode
ser utilizado na modalidade pregão, sendo vedada sua
aplicação em concorrências para obras de engenharia.
III. O pregão, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, passou
a ser a modalidade preferencial para a contratação de
obras e serviços de engenharia, desde que sejam
considerados comuns.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?