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#3690791

O compartilhamento da guarda dos filhos 

  • pressupõe que os genitores mantenham entre si relação harmoniosa e que residam na mesma cidade.
  • envolve a responsabilização individual e o pessoal exercício dos direitos e deveres, decorrentes do poder familiar, nos momentos de alternância da residência dos menores com cada qual dos genitores.
  • é privativo dos genitores, assim, não se podendo estabelecer entre qualquer um deles e terceiro, salvo com a concordância expressa do primeiro.
  • pode ser afastado, embora seja o regime legal preferencial, se houver risco de violência doméstica ou familiar.
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