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#3691091

No exercício da fiscalização, o agente municipal de trânsito deve observar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à classificação das infrações, às penalidades correspondentes e à competência para autuação. 


Com base nessas disposições, aponte a alternativa INCORRETA

  • Conduzir veículo sob influência de álcool ou de substância psicoativa que gere dependência caracteriza infração gravíssima, sujeita a multa agravada, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação.
  • Estacionar em local ou forma não permitida pela sinalização constitui infração de natureza média, sujeita a multa e remoção, cabendo a autuação ao órgão de trânsito responsável pela via.
  • Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% caracteriza infração gravíssima, sujeita a multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir, conforme previsão do CTB.
  • Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação é infração de natureza gravíssima, sujeita a multa majorada e à medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
  • A imposição das penalidades de multa e advertência por escrito é de competência exclusiva da União, não sendo delegada aos órgãos executivos municipais de trânsito.
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