A A Constituição Federal conferiu monopólio investigatório à polícia judiciária, razão pela qual o Ministério Público não pode instaurar procedimento próprio para apurar infrações penais.
B O Ministério Público pode realizar investigação criminal direta (PIC), desde que respeite direitos e garantias fundamentais, a reserva de jurisdição e a formalização/controle do procedimento.
C No PIC, o Ministério Público pode decretar interceptação telefônica e determinar busca e apreensão domiciliar, por se tratarem de medidas necessárias à formação da opinio delicti.
D O Ministério Público pode presidir inquérito policial, substituindo a autoridade policial, pois é titular privativo da ação penal pública.
E O controle externo da atividade policial (CF, art. 129, VII) impede o Ministério Público de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.