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#3728691

À luz do art. 4º, II, da Constituição Federal e do princípio da prevalência dos direitos humanos, assinale a alternativa que melhor expressa o sentido de “prevalência” nas relações internacionais do Brasil.

  • A prevalência dos direitos humanos retira do Brasil a soberania para decidir sua política externa, impondo submissão automática a decisões de organismos internacionais.
  • A prevalência dos direitos humanos significa que o Brasil sempre conseguirá impor padrões de direitos humanos a outros Estados, independentemente do contexto diplomático.
  • A prevalência dos direitos humanos atua como vetor e prioridade interpretativa: em tensões entre interesses estatais e a proteção da pessoa humana, a atuação externa deve inclinar-se à tutela dos direitos humanos, orientando acordos, cooperação e interpretações.
  • A prevalência dos direitos humanos aplica-se apenas ao plano diplomático (votações e resoluções), não alcançando a negociação, assinatura e internalização de tratados.
  • A prevalência dos direitos humanos é mera diretriz política sem densidade normativa, não servindo como critério de compatibilidade de acordos internacionais.
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