Em 2024, uma indústria química situada às margens do Rio Bonito
passou a descartar resíduos tóxicos sem o devido tratamento,
provocando mortandade de peixes e contaminação da água
utilizada por diversos municípios da região. Diante desses fatos, o
Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar os
fatos e, ante a inércia administrativa, ajuizou ação civil pública
requerendo: (i) a imediata cessação das atividades poluidoras, (ii)
a recuperação integral da área degradada e (iii) a indenização por
danos ambientais e morais coletivos. Diversas pessoas
ingressaram como terceiros interessados, alegando prejuízos à
saúde e à pesca artesanal.
Considerando o microssistema da tutela coletiva e a teoria dos
direitos transindividuais, assinale a opção que classifica
corretamente o interesse jurídico tutelado no caso e indica sua
correspondente fundamentação legal.
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