A Sentença é o ato judicial que impulsiona o processo, como o recebimento da denúncia e a designação de audiência, razão pela qual não resolve o mérito da imputação penal.
B A sentença, como ato jurisdicional, encerra a fase de conhecimento com conteúdo decisório final sobre o mérito (condenação ou absolvição) e deve conter, entre outros elementos, a indicação dos motivos de fato e de direito e o dispositivo.
C A pronúncia, no procedimento do Tribunal do Júri, é espécie de sentença penal de mérito, pois declara a culpabilidade do acusado e produz coisa julgada material.
D A ausência de identificação das partes na sentença (CPP, art. 381, I) é irrelevante, pois não interfere na individualização do destinatário da decisão.
E O CPP prevê que a sentença pode ser esclarecida apenas quando houver contradição, não sendo cabível pedido quando houver omissão, obscuridade ou ambiguidade.