A estão todas aquelas atribuídas à União, em caráter complementar, de forma que quando o ente não as exercer, ficam os Estados autorizados a fazê-lo.
B consta expressamente a exploração do serviço de fornecimento de gás canalizado.
C consta expressamente a produção e distribuição de energia elétrica, mediante regime tarifário.
D incluem-se as competências suplementares em relação à União, Municípios e Distrito Federal, em razão de sua hierarquia na composição da Federação.
E dependem de delegação aquelas que originalmente foram atribuídas à União, como os serviços de portos marítimos.