Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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De acordo com a lei nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no
âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.
O superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas da UERJ (SGP) verifica que há
requerimento de progressão, formulado por um servidor concursado, a ser apreciado pelo coordenador,
responsável por analisar o pedido. Notando que o coordenador extrapolou consideravelmente o prazo
legal de análise do expediente, o superintendente, superior hierárquico, solicita o processo e, após
constatar que o servidor faz jus ao requerido, defere o pedido de licença. Nesse caso, o superintendente
se valeu do seguinte instituto de direito administrativo:
