Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3071503

Acerca da repartição constitucional de competências, é correto afirmar que

  • a União possui competência privativa para legislar sobre consumidor.
  • o Estado tem competência concorrente para legislar sobre direito civil.
  • o Município tem competência comum para editar normas sobre licitação e contratos com a Administração Pública.
  • o Município tem competência para editar normas de interesse local.
  • o Estado possui competência suplementar para legislar sobre desapropriação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora