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#1800303

Caso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas comunicações telefônicas

  • dependerá de ordem do juiz competente, sob segredo de justiça.
  • poderá ser admitida por meio de parecer favorável de representante do MP.
  • não poderá exceder o prazo improrrogável de quinze dias, se concedida pelo juiz.
  • poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios.
  • deverá ser negada, se for requerida verbalmente ao juiz competente.
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