Anulada / Desatualizada
Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Caio, prefeito municipal, responde a ação
penal pelo desvio, em proveito próprio, de verba destinada
pelo Ministério da Educação à construção de escolas no
município. Assertiva: Nessa situação, o TRF local é o órgão
jurisdicional competente para o julgamento do crime cometido
por Caio, porque se trata de infração praticada em detrimento
de bem da União.
