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#1847191

Obtida a conciliação entre as partes, em sessão para tanto designada,

  • o termo de conciliação, após homologado pelo juiz togado, valerá como título executivo extrajudicial.
  • restará à parte, eventualmente arrependida, recorrer da sentença homologatória.
  • deve ser designada data para, em nova sessão, serem lavrados os termos do acordo a ser homologado pelo juiz togado.
  • será proferida sentença homologatória e extinto o processo com resolução do mérito.
  • o processo será extinto sem resolução do mérito.
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