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#1803591
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Obrigação Tributária, Fato Gerador
2014 CESPE / CEBRASPE TJ-SE
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A natureza jurídica específica do tributo é determinada

  • pelo fato gerador.
  • pela alíquota aplicada.
  • pela base de cálculo.
  • pela destinação legal do produto de sua arrecadação.
  • pela sua denominação.
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