A É cabível contra a sentença proferida pelo Juízo singular, mesmo se ela for homologatória de laudo arbitral.
B Poderá ser escrito ou oral.
C Será julgado por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
D Exige preparo que deve ser comprovado no ato de interposição sob pena de deserção.
E Pode ser interposto de forma adesiva, em nome da economia processual, tal como previsto em lei.