De acordo com o art. 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material, moral
ou à imagem.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação.
IV. A lei estabelecerá o procedimento para
desapropriação por necessidade ou utilidade pública,
ou por interesse social, mediante posterior
indenização em permuta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
