A abrange, na atualidade, qualquer ato constritivo à liberdade, direta ou indiretamente, mesmo que não envolva a decretação da prisão.
B não pode ser concedido contra decisão do tribunal do júri transitada em julgado.
C não pode analisar questões extremamente complexas, especialmente porque seu procedimento é sumário e de cognição limitada.
D não é cabível nas hipóteses de punição disciplinar aplicada a militar, de acordo com os tribunais superiores.
E é cabível contra qualquer sentença penal condenatória, inclusive aquelas que fixem somente a pena de multa.