A O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.
B A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.
C A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
D O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.
E A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.