A Tanto a prescrição quanto a decadência, quando estabelecidas por lei, somente podem ser reconhecidas por provocação da parte interessada, vedado o reconhecimento de ofício pelo juiz.
B Os prazos prescricionais previstos em lei podem ser alterados por disposições das partes.
C É nula a renúncia à decadência quando esta estiver fixada em lei.
D Não se admite prescrição intercorrente na disciplina civil brasileira.
E A decadência convencional é nula de pleno direito.