Anulada / Desatualizada
A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções
aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de
improbidade na administração pública direta, indireta ou
fundacional e dá outras providências. Com relação às normas
estabelecidas nessa Lei e em suas alterações, julgue o item.
Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação dolosa do agente que enseje perda patrimonial, não sendo admitido o estabelecimento da culpa por omissão.
Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação dolosa do agente que enseje perda patrimonial, não sendo admitido o estabelecimento da culpa por omissão.
