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#2110191

Augusto, servidor público do Município de Formiga/MG, agiu negligentemente na fiscalização da prestação de contas de uma parceria firmada com a entidade privada “Letras Filantropia”. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Augusto está sujeito, após o devido processo legal, à:

  • Pena de detenção por três a cinco anos.
  • Suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos.
  • Proibição de contratar com o poder público por dez anos.
  • Multa civil de até três vezes o acréscimo patrimonial indevido.
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