A Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode reconhecê-la de ofício.
B É juridicamente possível renunciar à decadência fixada em lei.
C A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não gera efeitos sobre o fiador.
D Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
E A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só beneficia os outros se a obrigação for divisível.