A atuação da Administração Tributária depende da
correta identificação do fato jurídico tributário, o que
exige precisão na distinção entre as situações que
configuram a incidência, a não incidência e a imunidade.
Essa análise é essencial para evitar lançamentos
indevidos ou omissões ilegais. Sobre as hipóteses de incidência e de não incidência tributária, assinale a
alternativa correta:
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