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#3632903

Uma vez criada uma unidade de conservação federal, através de ato do poder público, a desafetação ou redução de seus limites é competência

  • da Presidência da República.
  • do Congresso Nacional.
  • do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
  • do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
  • do órgão gestor da respectiva unidade de conservação.
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