A Administração Pública deve seguir requisitos
essenciais para garantir a validade dos atos
administrativos. Relacione os requisitos do ato
administrativo descritos na coluna 1 com seus
respectivos exemplos citados na coluna 2.
Coluna 1 − Requisitos do Ato Administrativo.
1. Competência.
2. Finalidade.
3. Forma.
4. Motivo.
5. Objeto.
Coluna 2 − Exemplos.
(__) A demissão de um servidor foi realizada sem
justificativa adequada, violando a exigência de motivação
nos atos administrativos. (__) Um policial aplicou uma multa de trânsito
corretamente, pois a legislação lhe confere essa
atribuição.
(__) A concessão de uma licença para construção seguiu
todos os trâmites legais e foi concedida por meio de um
documento oficial.
(__) Um gestor público utilizou recursos de um programa
de saúde para financiar um evento particular,
desvirtuando o objetivo do ato.
(__) Uma prefeitura realizou a desapropriação de um
terreno, respeitando as normas legais, e indenizou o
proprietário conforme prevê a Lei.
Marque a alternativa que apresenta a sequencia correta:
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