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#3623691

Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais 

  • devem ser desentranhadas do processo penal.
  • podem ser aproveitadas, em situações excepcionais.
  • podem ser declaradas ilícitas pela autoridade policial.
  • devem ser inutilizadas por decisão da autoridade policial.
  • podem ser desconsideradas pela autoridade judiciária.
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