A os princípios da separação de Poderes e da isonomia, a garantia do acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional, o direito adquirido e a coisa julgada.
B a coisa julgada, o princípio da legalidade, a garantia do acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional, a cláusula constitucional do Estado de Direito.
C a cláusula constitucional do Estado de Direito, a garantia do acesso à justiça e o princípio da exclusividade.
D os princípios da separação de Poderes, da isonomia, da exclusividade, e da impessoalidade.
E os princípios da separação de Poderes, da impessoalidade e da exclusividade, a garantia da efetividade da tutela jurisdicional, o direito adquirido e a coisa julgada.