A a ação civil pública pode ter por objeto a condenação em dinheiro.
B o Ministério Público, se não atuar no processo como parte, intervirá como fiscal da lei, se houver interesse público em litígio.
C cabe agravo da decisão que concede medida liminar em ação civil pública.
D as disposições do Código de Processo Civil são aplicáveis subsidiariamente ao procedimento da ação civil pública.
E os danos a bens de valor artístico e paisagístico são passíveis de reparação por meio de ação civil pública.