A É uma espécie de ato administrativo negocial, vinculando o órgão emissor do parecer.
B Tem um sentido obrigatório para a Administração, que dele não pode discordar
C Não pode ser emitido por agente público que não tenha a competência relativa à matéria em discussão.
D Tem um conteúdo decisório em matéria de atividades jurídicas e judiciais da Administração.
E A Administração é sempre obrigada a solicitá-lo, mas somente pode ser emitido em questões jurídicas ou técnicas em geral.